Aldeias indígenas em Ribeirão Cascalheira/MT

Posição aproximada: cada ponto é o local que o IBGE registrou no Censo 2022. Ele pode estar deslocado ou ter mudado desde então.

• As Terras Indígenas são de posse permanente dos povos que vivem nelas (Constituição, art. 231). Quem é de fora só entra com autorização e com o consentimento da comunidade.
• Turismo: só onde a própria comunidade propôs um plano de visitação e a Funai aprovou (Instrução Normativa nº 3/2015). A comunidade autoriza cada visitante e pode pedir o fim das visitas a qualquer momento.
• Pesquisa, reportagem, filmagem e outras finalidades: o pedido vai à Presidência da Funai, que ouve as lideranças indígenas antes de decidir. Sem a concordância delas, não há autorização.
• Saúde: uma doença comum na cidade pode ser grave numa aldeia. Por isso a Funai exige de quem entra para pesquisa atestado médico e vacina contra as doenças da região.
• Povos isolados: o Brasil adota a política de não contato, e qualquer pedido no território deles passa por análise especial da Funai.